Governo do Estado faz projeto para preservar área ambiental de Cotia

O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 199/2017, que transforma em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Cotia (APRM-AC) a região que hoje abriga o Sistema Produtor Alto Cotia.

Com uma área de 106 km², o equivalente a 70 parques do Ibirapuera, o Sistema Produtor Alto Cotia é responsável pelo abastecimento de cerca de 400 mil pessoas nos municípios de Cotia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Vargem Grande Paulista. Possui 97,5% de mata preservada ou em adiantado estágio de regeneração, sendo o sistema produtor mais antigo em funcionamento. Em 2017, completa 100 anos.

Até agora, a região era amparada pelas leis 898/75 e 1172/76, que disciplinavam a preservação dos mananciais da Grande São Paulo de modo geral. Com a nova lei, a aplicação é regulamentada especificamente para a área de Cotia, com regras mais rígidas para preservação e determinação, inclusive, da manutenção da qualidade da água do Rio Cotia como Classe 1, o nível mais alto segundo os parâmetros do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Já foram aprovadas anteriormente as Leis Específicas do Guarapiranga, Billings, Alto Juquery (Cantareira) e Tietê-Cabeceiras. Com o Alto Cotia, o Governo do Estado garante a preservação de todos os mananciais que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo.